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Advogada, especialista em Direito Tributário.
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Artigo · há 7 anos

O protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa

A execução fiscal é o meio adequado para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 6.830/80, a Lei de Execução Fiscal (LEF). O débito é exigido judicialmente e caso o...
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Artigo · há 7 anos

História do Imposto de Renda

O assunto do momento – além do carnaval, claro – é a declaração do Imposto de Renda, que começa na próxima quinta-feira, 7 de março. Você sabe como surgiu o Imposto de Renda? Acredita-se que o IR...
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Artigo · há 7 anos

Espécies Tributárias - Taxas

A União, os Estados, Municípios e o DF podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia (atividade administrativa que regula a prática de um ato ou a sua abstenção, ex.: segurança,...
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Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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Notícia · há 7 anos
Imposto de Renda 2019: veja as mudanças na declaração deste ano

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A hora de declarar o Imposto de Renda (IR) se aproxima. O prazo para entrega começa no próximo dia 07 de março e vai até o dia 30 de abril. Assim, a declaração será aceita a partir de quinta-feira,...
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Modelo Inicial, Advogado
Modelo Inicial
Notícia · há 7 anos
Cuidado! O carnaval não é considerado feriado nacional para fins de suspensão dos prazos

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Os feriados nacionais são apenas aqueles elencados na Lei nº 662/1949 (Art. 1.º), ou seja: Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro,...
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Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior
Eduardo Luiz Santos Cabette
Artigo · há 8 anos

Sobre o torpe atentado contra o candidato Jair Messias Bolsonaro

Não tenho a pretensão de elaborar aqui um "artigo científico", mas apenas expressar minha opinião sincera e indignação diante desse atentado à democracia e da reação incompreensível e injustificável...
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